ITR 2019: quem deve declarar o Imposto Territorial Rural

Começou no último dia 12 de agosto o prazo para declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2019. Todo proprietário ou beneficiário de imóvel rural deve entregar a declaração até 30 de setembro e terá a cobrança calculada a partir do documento, com exceção dos isentos previstos em lei (saiba mais abaixo).

Em 2018 foram entregues 5.661.803 declarações do ITR 2019. A expectativa é que, neste ano, o número alcance 5,7 milhões, com um pequeno aumento. O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, afirma que a diferença não é expressiva. “Às vezes há uma divisão de terra, um terreno dividido em dois ou três imóveis. Mas é praticamente um arredondamento, é um número muito pequenininho que não chega a ser representativo”, explica.

Em 2019, a novidade é que o proprietário deve declarar também o número do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastro é exigido, por exemplo, para a concessão de crédito por instituições financeiras.

O ITR é como uma versão rural do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU). O imposto rural, porém, tem algumas peculiaridades, como quais propriedades são isentas do imposto e como é feito o cálculo. Saiba mais sobre o tributo:  

Prazo para declarar o ITR 2019

A declaração do Imposto Territorial Rural começou em 12 de agosto e vai até 30 de setembro. Quem perder o prazo paga 1% de multa ao mês, com valor mínimo de R$ 50: se a multa estipulada for de R$ 37, por exemplo, o valor é elevado ao piso e o pagamento será de R$ 50.

Se o contribuinte perceber que enviou a declaração com algum erro, deve enviar a declaração retificadora, que substitui integralmente a primeira versão. Por isso, é preciso adicionar todas as informações novamente, e não só a correção.

Quem precisa declarar o ITR

O Imposto Territorial Rural deve ser pago por qualquer pessoa física ou jurídica que seja dona ou tenha posse (inclusive em usufruto) de propriedade rural.

Quem vendeu ou perdeu o imóvel por qualquer razão a partir de 1º de janeiro de 2019 também precisa enviar o documento. A exceção são os imóveis com isenção prevista em lei.

Quais imóveis rurais são isentos do ITR

• Pequena gleba rural, desde que esteja sendo explorada e o proprietário não tenha nenhum outro imóvel;
• Imóveis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
• Imóveis de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
• Imóveis de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. 

O que define a pequena gleba rural

•  No caso de propriedade na Amazônia Ocidental ou no Pantanal de Mato Grosso ou Mato Grosso do Sul, até 100 hectares;
• No caso de propriedade no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental, até 50 hectares;
• Em qualquer outro município, até 30 hectares;

Como o ITR é calculado

Ao contrário do IPTU, em que a cobrança obedece uma alíquota fixa de acordo com a área de terreno e à área construída, o ITR pode se de acordo com a produtividade. A alíquota vai de 0,03% a 20% e, quanto maior a produtividade, menor é o imposto.

O índice de produtividade é declaratório, ou seja, o próprio contribuinte fornece a informação.

O pagamento pode ser parcelado, mas cada quota deve ter o mínimo de R$ 50. A primeira parcela ou a parcela única devem ser pagas até 30 de setembro, e a segunda, até 31 de outubro com cobrança de 1% de juros. A partir da terceira parcela, os juros são calculados de acordo com a Selic.